Na última semana, a prefeitura de Ribeirão Pires perdeu a disputa sobre o valor do salário dos professores da rede municipal. A 7ª turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso, e a juíza Maria Carolina Marques Caro Quintiliano, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ribeirão Pires, manteve a condenação.
Nesse sentido, com a decisão, o TJ encerra o processo movido por duas professoras. Além disso, também acatará outros profissionais da área, que cobram os reajuste de 2020, referentes ao Piso Salarial Nacional do Magistério.
Além das duas professoras, outros 23 profissionais também receberam sentença favorável. Cada um deverá receber cerca de R$ 5 mil referentes a diferença entre o salário que receberam e o que deveria ser pago, acumulado desde o ano passado, até o momento que a prefeitura readequar os salários, além de passarem a receber o piso nacional. Contudo, a prefeitura tem o prazo de 60 dias para realizar o pagamento do retroativo, ou a justiça vai determinar sequestro de valores das contas. Atualmente, os professores recebem R$ 2.609,72, que é o piso referente ao ano de 2019.
Por fim, a Prefeitura alegou em nota, estar ciente da decisão, e que está analisando juridicamente a notificação de sentença recebida. Leia na íntegra. “A prefeitura de Ribeirão Pires informa que ainda está avaliando a notificação de sentença recebida. Qualquer manifestação desta municipalidade à respeito do assunto só após análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos”.
