O juiz Alexandre Chiochetti Ferrari, da Vara Única do Fórum de Rio Grande da Serra, determinou na última quinta-feira (11), a reintegração de posse de um terreno, localizado na Estrada do Rio Pequeno, bairro Oásis Paulista em Rio Grande da Serra.
No local moram aproximadamente 150 pessoas, em um terreno de mais de 2 mil metros quadrados. A maioria das famílias residem no local há muitos anos. O processo de reintegração acontece desde 2012. No entanto, em decisão liminar na última semana, o juiz determinou que o terreno seja desocupado, autorizando até mesmo o uso de força policial. De acordo com o advogado, Wellington Souza da Silva, que representa algumas das famílias, há esperança de reverter a situação. Ele alega que apresentou um recurso de apelação no Tribunal de Justiça, para anular a sentença, e para que o processo volte na fase de instrução, pois consta cárias nulidades.
O magistrado determinou no documento, um prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do terreno, mas o prazo já foi cumprido na medida em que todos tomara ciência da decisão.
Segundo a Prefeitura, já foram realizados cadastros de parte das famílias, mas alega que pouco poderá ser feito, já que elas não se enquadram na lei municipal que permite o auxílio aluguel. Ainda de acordo com o Paço, caso a reintegração ocorra, não há recursos financeiros suficientes para as famílias. Também informaram que o autor da ação judicial, Flávio Figueiredo Filho e a esposa, são donos da empresa Estate Patrimonial S/S Ltda, que a área faz parte do loteamento Decauville e que não possui dívidas com à administração, somente débitos de IPTU referentes ao ano de 2021.
