Em sessão realizada pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (8), foi rejeitado as contas do ano de 2018 da prefeitura de Ribeirão Pires. No parecer, foi citado o desequilíbrio fiscal, o expressivo número de cargos comissionados e a ausência de depósitos para o pagamento de precatórios.
“A situação é realmente ruim nessa área em Ribeirão Pires”, afirmou o conselheiro Dimas Ramalho.
Ramalho explicou a situação do município, que acabou levando um parecer desfavorável. “A execução orçamentária é deficitária em 5,25%, mesmo após a emissão de dez alertas desta corte. O Número de cargos comissionados é expressivo, em verdade houve até aumento do número de vagas providas em 2018. Não houve nenhum pagamento de precatórios no ano de 2018”, disse o conselheiro.
“Com unanimidade da instrução, voto pela emissão de parecer desfavorável com recomendações e determinações”, conclui.
O prefeito da cidade, Kiko Teixeira (PSDB) ainda tem direito de recurso contra a decisão. O julgamento do parecer será feito pelos vereadores do município.
Questionada, a prefeitura de Ribeirão Pires informou que fará uso do direito de recorrer da decisão do TCE. “Os apontamentos que levaram ao parecer desfavorável foram amplamente contestados, com apresentação de documentação. A tese de defesa será reforçada em recurso”, afirmou a Secretaria de Comunicação em nota.
