O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB) reenviou para a Câmara de vereadores do município o Projeto de Lei (PL) nº 024/2020, que solicita ao parlamento municipal autorização para a suspensão do recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária.
O projeto consta na Ordem do Dia da Casa de Leis de sessão legislativa prevista para a próxima quinta-feira (3).
A versão atualizada traz algumas alterações se comparada a versão anterior (018/2020), onde a proposta inicial foi retirada da pauta de votação após o executivo e a presidência da Casa de Leis sentirem que a proposta não teria apoio dos parlamentares.
Segundo a proposta, os recolhimentos com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 deixariam de ser recolhidos pelo executivo municipal.
“É indiscutível que tais medidas [de enfrentamento ao coronavírus] exigem investimento e, de outro lado, acarretam a diminuição da arrecadação, ocasionando dificuldades econômicas e, consequentemente, impossibilitando que todos compromissos assumidos sejam honrados em dia”, alegou em justificativa sobre as dificuldades enfrentadas em razão da pandemia.
O Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais, Sineduc, se mostrou contrário ao projeto, alegando que se aprovada, servidores públicos serão diretamente afetados pela decisão.
