O vereador Amigão D’Orto (PSB) quer que secretários e secretários adjuntos da prefeitura de Ribeirão Pires prestem esclarecimentos semestrais aos vereadores da cidade. O projeto de lei vai para votação na sessão da Câmara desta quinta-feira (12).
Segundo o texto da propositura, os esclarecimentos das pastas de cada secretário serão feitos obrigatoriamente nos primeiros e segundos semestres de cada ano legislativo, na própria Câmara Municipal.
A justificativa do projeto menciona ainda que a fiscalização dos vereadores da cidade será crucial para não só garantir a aplicação da possível lei, mas também fazer com que essa execução esteja de acordo com os interesses públicos.
“A ideia é, além de facilitar a fiscalização dos vereadores, evitar que o secretário não aceite a convocação por ser do mesmo partido do prefeito ou de algum vereador. Aumentando assim a transparência e o bom atendimento à população”, afirma Amigão.
Por fim, através da nova obrigatoriedade, a proposta enfatiza a necessidade de uma boa comunicação entre os Poderes Legislativo e Executivo na cidade.
D’Orto já se envolveu em polêmica na tentativa de convocar secretários do atual governo para esclarecer dúvidas.
