blank

Na último sábado (04), terminou o prazo para descompatibilização (afastamento obrigatório de um candidato a um cargo eleitoral). A medida existe para que os concorrentes não se beneficiem do cargo que ocupam para obterem vantagens na campanha.

De acordo com a lei complementar n°64/1990, os prazos para desncompatibilização variam entre três e seis meses antes das eleições, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda publica uma tabela atualizada em cada ano de eleição.

Dentro dessa determinação, existem duas ramificações com normas diferentes: O servidor público e o político. O servidor público, precisa pedir uma licença para se candidatar nas eleições, tendo que apresentar uma certidão que comprove a candidatura no órgão responsável e se afastando pelo período determinado pela Justiça, de acordo com a posição que pleiteia.

Continua Após a Publicidade

Já o político que ocupa o cargo de presidente, governador ou prefeito, não precisa se afastar para concorrer à reeleição, mas caso queira tentar algum outro cargo, o afastamento é definitivo e o prazo é de seis meses.

Por fim, no caso de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito, o afastamento somente é obrigatório (por seis meses) quando o titular do cargo tiver sido substituído no último semestre.

Em Ribeirão Pires, alguns nomes que deixaram o trabalho são Eduardo Nogueira e Diogo Manera. Ambos, que ocupavam cargos de secretários, devem disputar um cargo no legislativo.