Conhecido por polêmicas tanto em Rio Grande da Serra, quanto em Ribeirão Pires, o instituto Acqua deseja cuidar de mais um hospital, dessa vez no Mato Grosso do Sul, na cidade de Ponta Porã.

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A ONG Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), é uma organização social que soma não só processos, mas também investigações por denúncias administrativas e criminais.

Em Ribeirão Pires, Acqua e a prefeitura que mantiveram parceria entre 2005 e 2010, já com os bens bloqueados, foram condenados a devolver R$ 18 milhões. Já em Rio Grande da Serra, o Ministério Público processou o prefeito e a instituição por desonestidade, resultando assim, não só no bloqueio de contas, mas também na restituição de R$ 5 milhões.

A Acqua que conta com sede em Santo André, se tornou alvo de denúncias por incompetência administrativa, irregular manipulação de verbas públicas e má prestação de serviços, já causou polêmica também em outras regiões do Brasil, como Maranhão; Santa Catarina e Paraíba.

Replicando, a ONG declarou que “segue em consonância com os órgãos públicos e demais instituições nos âmbitos federal, estaduais e municipais.” Confira a nota completa:

Em resposta, o Instituto Acqua esclarece que não consta em lista de apenados ou impedidos de licitar, e principalmente, em lista de entidades e instituições proibidas de receber repasses de órgãos públicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cumpre esclarecer ainda que dos processos citados todos aguardam julgamento de recurso. Isto é, nenhum dos referidos processos transitou em julgado.

Com relação às informações apresentadas pelo portal, o Instituto Acqua é parte em ações civis públicas que em sua totalidade questionam a forma de contratação de entidades do terceiro setor e frutos de linhas de entendimento do Ministério Público Estadual de São Paulo. Tal entendimento, contudo, encontra-se mais pacificado em virtude das Leis nºs 9.790/99 e 9.637/98, assim como a manifestação do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.923.

No entanto, em que pese essas ações civis públicas questionarem os municípios no formato de contratação cujo Instituto Acqua era a parte contratada, nenhuma dessas ações sequer possui decisão de 1ª instância. Sendo assim, em todas ações citadas, quando instado, o Instituto compareceu ao processo com os devidos esclarecimentos e não existem quaisquer condenações. 

Fato que todos os editais públicos, sejam em estados ou municípios, tanto para qualificação como organização social, como para participar de licitações de gerenciamento de unidades ou serviços de saúde, exigem certidões negativas cíveis e criminais, além de todas as certidões de regularidade fiscal (tributos federais, estaduais, municipais e trabalhista) para participar dos processos licitatórios. Sem contar que para quaisquer repasses públicos se faz a exigência por parte do órgão gestor das certidões negativas de regularidade fiscal. Desse modo, o Instituto Acqua segue em consonância com os órgãos públicos e demais instituições nos âmbitos federal, estaduais e municipais.

Importante ressaltar que o Instituto Acqua, com 20 anos de fundação, tem como política de gestão a transparência e responsabilidade em cada iniciativa implantada e está sempre à disposição dos órgãos públicos para manter sua credibilidade e honrar o trabalho em prol da sociedade, nas áreas da Saúde, Educação, Cultura e Sustentável.