Conselhos da Mulher e da Igualdade Racial são empossados em Ribeirão Pires

Foi realizado na última sexta-feira (23), o evento de assinatura do termo de posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), no hall do Teatro Municipal Euclides Menato.

Participaram do evento o vice-prefeito, Gabriel Roncon, o secretário da Gestão e Planejamento Administrativo, Eduardo Nogueira, a secretária de Participação, Acessibilidade e Inclusão Social, Elza Carlos, e autoridades municipais.

“Os Conselhos Municipais são um mecanismo de interlocução entre a sociedade civil e o Poder Público, tornando-se uma importante ferramenta na construção de políticas públicas. A gestão torna-se mais democrática ao garantir à sociedade civil reconhecimento, importância e real participação na construção de uma sociedade melhor”, afirma o vice-prefeito.

Conforme a Lei Municipal Nº 5.923/14, compete ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher formular diretrizes e promover políticas visando a eliminação das discriminações que atingem a mulher, emitir pareceres e acompanhamento da elaboração e execução de programas de defesa das necessidades e direitos da mulher, estimular o debate da condição da mulher com o objetivo de eliminar todas as formas de descriminação.

Já ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Social cabe promover e desenvolver estudos, projetos, debates, seminários e congressos com o objetivo de formular planos e ações de combate às discriminações e ampliação da Política de Promoção da Igualdade Racial