Ao que tudo indica, os moradores de Ribeirão Pires terão um espaço a menos para o lazer muito em breve. Isso porque a Prefeitura pretende proibir, definitivamente, a utilização de mais um espaço público da cidade.
Antes, muitos munícipes frequentavam o Paço Municipal, que, hoje, tem seu acesso restrito ao horário de funcionamento da Prefeitura.
Por conta disso e da falta de locais apropriados para atividades físicas e lazer (reclamação recorrente dos munícipes), diversas pessoas vinham utilizando os arredores da Tenda Multicultural, no Complexo Ayrton Senna, para se reunirem com amigos e familiares. Por ser uma área coberta, o espaço é utilizado tanto em dias de sol quanto de chuva.
Na última semana, em postura que tomou muitos dos utilizadores daquele local de surpresa, a Prefeitura passou a impedir o acesso de pessoas também àquele espaço. Segundo munícipes, a atitude seria uma reação contra o desentendimento entre um esportista e um Guarda Civil, alguns meses atrás:
“Eles mandam sair e você nem pegar suas coisas pode, se não, eles já te enquadram como se você fosse um bandido qualquer. A gente está aqui praticando esporte, e não pra roubar.”
– afirmou um skatista que sempre utilizou o local.
Até professores de educação física, que utilizam o local para a prática de exercícios físicos com seus alunos, estão sendo barrados pelos guardas:
“Não sou a única personal que usa lá, e já vi muita gente ser expulsa por abuso de autoridade dos guardas. Praticamente estão proibindo atividades físicas naquele local!”.
– afirmou um dos professores que utiliza o ambiente.
Os denunciantes ainda afirmam que, em visita à Secretaria de Cultura, foi dito pelo próprio Secretário de Cultura que o Prefeito criará um decreto nos próximos dias, proibindo definitivamente o uso daquele espaço por qualquer munícipe.
A Prefeitura argumenta que o ambiente pode ser utilizado desde que seja solicitada a autorização, com um agendamento prévio. Por conta disso, determinou à Guarda Civil Municipal, através da Secretaria de Segurança Pública, que não permita a utilização livre do espaço.
Um dos munícipes que frequentava o local para a prática de atividades físicas, porém, afirma ter sido convidado a se retirar do local mesmo tendo autorização expressa para permanência na Tenda.
Perguntada sobre a previsão de criação do decreto, a Prefeitura não nos respondeu até o fechamento desta matéria.
OAB rebate ações da Prefeitura
A Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra afirmou que a atitude da Prefeitura é ilegal e chega a ser ilógica.
Através de entrevista a nossa reportagem, José Valdemar Romaldini Júnior, presidente da entidade, afirmou que todo espaço público deve ser utilizado e liberado para o uso da população, e que não é correto que haja restrição por parte do Executivo, já que o espaço é para o uso dos cidadãos:
“Se a preocupação é uma eventual depredação do local ou algum possível caso de violência, o correto seria disponibilizar seguranças, para que não se impeça toda a população de usufruir desse espaço, já que é muito importante para o lazer.”.
Segundo Romaldini, para o Prefeito criar um decreto proibindo o uso do local, a justificativa deveria ser plausível, mas, se pensado de maneira coerente, não existiria essa justificativa:
“O Poder Público tem que se preocupar em fazer mais parques, se preocupar em oferecer mais opções, e não restringir as que já existem.”.
-Explicou.
Ainda segundo o advogado e presidente da OAB, as pessoas que forem impedidas de utilizar qualquer espaço público devem procurar a ouvidoria da Prefeitura, para que sejam tomadas as providências. Além disso, é indispensável que se faça uma denúncia junto ao Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos cidadãos:
“Caso a população seja impedida de utilizar espaços públicos, deve procurar os órgãos competentes, porque o acesso deve ser livre. Não há nenhum impedimento que restrinja a utilização desse espaço público.”.
– concluiu o advogado.
Romaldini também explica que a OAB está de portas abertas para qualquer pessoa que necessite de auxílio ou deseje realizar denúncias de abusos ou arbitrariedades.
Diversas pessoas que foram impedidas de frequentar a Tenda Multicultural na última semana já tomaram providências administrativas, junto à Prefeitura e suas secretarias. Além disso, estudam entrar na Justiça para resolver o caso.
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