Projeto prevê atendimento veterinário para cães e gatos, incentivo à adoção, castração, fiscalização de maus-tratos e ações de combate ao abandono.
Foto – Reprodução/Google Maps
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que cria a Secretaria de Bem-Estar Animal. A nova pasta terá atribuições voltadas à proteção dos animais domésticos e da fauna silvestre, com previsão de atendimento veterinário, controle populacional de cães e gatos e medidas de prevenção ao abandono e aos maus-tratos.
Entre as ações previstas no projeto está o atendimento veterinário a cães e gatos de famílias de baixa renda ou inscritas em programas sociais, conforme os critérios estabelecidos na proposta. O serviço poderá ser oferecido diretamente pela secretaria ou por meio de encaminhamento a clínicas conveniadas com a Prefeitura.
O texto também prevê atendimento gratuito ou encaminhamento para clínicas conveniadas em casos que necessitem de procedimentos de maior complexidade, incluindo situações que exijam atendimento clínico ou cirúrgico. A proposta, porém, não detalha como será realizado o agendamento, quais documentos serão exigidos nem a quantidade de atendimentos disponíveis.
Castração, adoção e combate aos maus-tratos
A Secretaria de Bem-Estar Animal terá entre suas atribuições promover ações de controle populacional de cães e gatos, incluindo iniciativas de esterilização e acompanhamento de animais comunitários.
O projeto também prevê a implantação de um programa municipal de doação de animais, além de campanhas permanentes de incentivo à adoção responsável e à conscientização sobre os cuidados necessários com os pets.
Outra responsabilidade da pasta será receber e acompanhar denúncias de maus-tratos, abandono e crueldade contra animais. A proposta estabelece a atuação de equipes de fiscalização preventiva, educativa e coercitiva, além da realização de campanhas sobre guarda responsável e prevenção ao abandono.
Atendimento à fauna silvestre
A estrutura da secretaria também contará com um Departamento de Fauna Silvestre, responsável por ações de manejo, atendimento e destinação desses animais. O projeto prevê parcerias com universidades, organizações não governamentais e outras instituições para viabilizar iniciativas de proteção e atendimento especializado.
Estrutura da nova secretaria
Conforme o projeto aprovado, a pasta contará com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, o Departamento de Fauna Silvestre e a Coordenadoria de Bem-Estar Animal. A proposta também prevê cargos de secretário municipal, subsecretário, diretor de Proteção da Fauna Silvestre e Bem-Estar Animal e dirigente de Bem-Estar Animal.
Com a mudança, a atual Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal passará a se chamar Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Habitação.
O texto estabelece que as despesas decorrentes da nova estrutura serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, com suplementação, se necessário.
Como será o atendimento aos animais?
Embora o projeto preveja atendimento veterinário para cães e gatos de famílias de baixa renda, o documento não informa quando o serviço começará a funcionar, quais serão os locais de atendimento, como os tutores deverão solicitar assistência nem quais procedimentos estarão disponíveis. Essas informações dependem da regulamentação e da organização dos serviços pela Prefeitura.
A aprovação na Câmara é uma etapa do processo legislativo. A efetivação da lei depende da conclusão das etapas legais, incluindo a sanção e a publicação, conforme o caso.
