Projeto foi aprovado com votos contrários de Fernanda Henrique e Alessandro Dias; vereadores divergiram sobre as prioridades e a estrutura necessária para o funcionamento das unidades.
Foto – Diário de Ribeirão Pires
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 048/2026, que prevê a criação de três Secretarias de Desenvolvimento Regional no município. As unidades serão instaladas na Quarta Divisão, no Jardim Caçula e no Parque Aliança, com atuação voltada à manutenção da infraestrutura urbana nos bairros atendidos.
Dois vereadores votaram contra a proposta: Fernanda Henrique (PT) e Alessandro Dias (Progressistas). Lau Almeida não esteve presente na sessão. Os outros 14 vereadores votaram favoravelmente à criação das secretarias.
Durante a discussão, a vereadora Fernanda Henrique questionou a tramitação do projeto em regime de urgência, argumentando que não houve tempo suficiente para estudar a proposta. Apesar das críticas à forma como o texto foi apresentado, ela reconheceu a importância da criação de estruturas regionais para atender os bairros, afirmando que as regiões da cidade estão abandonadas.
A parlamentar também levantou dúvidas sobre a estrutura necessária para o funcionamento das novas secretarias. Segundo ela, o projeto não prevê reorganização financeira nem novas contratações para viabilizar a autonomia das unidades. Fernanda destacou ainda que os funcionários da Secretaria de Infraestrutura já estão sobrecarregados.
De acordo com a vereadora, a pasta conta atualmente com cerca de 130 funcionários, dos quais apenas 24 atuam na zeladoria de toda a cidade.
O líder do governo na Câmara, Rato Teixeira (MDB), afirmou que o projeto trata da criação das secretarias e que não há, neste momento, mudança orçamentária prevista para viabilizar a estrutura. A proposta também prevê cargos comissionados para compor as novas unidades.
O vereador Alessandro Dias, por sua vez, afirmou que o município tem outras prioridades, como melhorar a qualidade do transporte público, o atendimento nas unidades de saúde e a segurança. Para ele, a criação de secretarias, por si só, não garante que os moradores sejam atendidos adequadamente.
Já os vereadores Rato Teixeira, Edmar Oldani, Sandro Campos e Valdir, conhecido como Valdir o Gordo, defenderam a criação das regionais. Na avaliação deles, as unidades poderão facilitar o acesso dos moradores aos serviços públicos, permitindo que as solicitações sejam feitas diretamente nos bairros, sem a necessidade de deslocamento até o Centro.
Durante a sessão, um morador de Ouro Fino utilizou a tribuna livre para solicitar melhorias para o bairro. A situação chama a atenção porque a região já conta com uma regional em funcionamento há anos. Mesmo assim, o morador precisou se deslocar até o Centro para participar da sessão ordinária e reivindicar melhorias para o local.
Serviços previstos
Conforme o projeto aprovado, as três unidades terão atribuições semelhantes, incluindo a coordenação e a execução de serviços de manutenção urbana. Entre as atividades previstas estão a limpeza de galerias e bocas de lobo, a manutenção de muros de arrimo, tapa-buracos, reparos em vias com paralelepípedos e bloquetes, lavagem e varrição de ruas, pintura de guias e capinação manual e mecânica.
O texto também prevê a limpeza e a manutenção de calçadas, vielas e escadarias, além da retirada de mato em vias públicas.
Cada secretaria contará com um Departamento de Manutenção Urbana, responsável por coordenar os serviços de infraestrutura e conservação do sistema viário, acompanhar a execução dos trabalhos e verificar a qualidade dos serviços e o cumprimento dos prazos.
As despesas decorrentes da criação das secretarias serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com suplementação, se necessário. O projeto estabelece que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
