Nesta terça-feira (14), a Justiça divulgou uma sentença, acatando o pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para condenação de mais 12 pessoas acusadas de intregrar uma organização criminosa. As investigações iniciaram em 2020, após fraudes em contratos e desvio de dinheiro na área da saúde. A Polícia Civil e o Ministério Público chegaram a cumprir mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Saúde de Ribeirão Pires.
Nesse sentido, as penas impostas chegam a 21 anos de prisão, e pela decisão, parte dos réus deverá pagar uma idenização ao município de Penápolis em mais de R$ 1,2 milhão. A Justiça também determinou a retirada de dois automóveis (em favor do Estado). Além disso, dois dos réus perderam seus cargos públicos, bem como ficaram impedidos de ocupar novas funções por oito anos após o cumprimento das penas.
Através de interceptações telefônicas e análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as investigações criminais demonstraram que o esquema era realizado por meio de superfaturamento de serviços não executados, mediante emissão de nota fria.
Operação Raio-X
As operações tiveram início em setembro de 2020, deflagradas pela Gaeco e pela Polícia Civil. Na época, as prisões e as buscas aconteceram em diversos municípios do Estado de S. Paulo. Bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
As investigações duraram cerca de dois anos. Neste período, levantaram informações que indicavam a existência do esquema de corrupção, que envolvia agentes públicos, empresários e profissionais liberais, bem como o desvio de dinheiro que deveriam ser aplicados na área da Saúde.
Em dezembro do ano passado, a Câmara de Ribeirão Pires chegou a aprovar a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar as irregularidades. A permissão da Comissão aconteceu após oito vereadores protocolarem um requerimento propondo a realização das investigações.
