Professores de Ribeirão Pires recorreram a justiça para ter direito ao reajuste dos salários do ano passado e deste ano. O reajuste não foi aplicado, e a prefeitura alega que por decisão da União, os salários ficarão congelados até o final do ano.
O grupo de professores recorreu a justiça, para que os vencimentos se adequem ao piso da categoria, definido em lei federal. No último dia 19, professores se reuniram com a secretária de Educação, Rosi Ribeiro de Marco, apresentando uma lista de reinvindicações.
A principal questão tratada, foi sobre os salários. No entanto, dois dias depois, eles foram congelados por meio de um decreto municipal e proibindo novas despesas.
Segundo o MEC (Ministério da Educação e da Cultura), somente este ano Ribeirão Pires recebeu mais de R$ 14 milhões do Fundeb. De acordo com a lei federal, o piso para professores seria de R$ 2,8 mil, porém, os educadores do município estão recebendo R$ 2,6 mil.
Ainda de acordo com os professores, outra questão que incomoda é o corte de benefícios como o vale-transporte e a falta de amparo para as aulas on-line. Segundo os educadores, a prefeitura pede para que eles compareçam as escolas, mas os gastos são por conta própria.
A prefeitura de Ribeirão Pires, divulgou em nota, que a administração está impedida de realizar os reajustes, devido a divida deixada pela gestão anterior. Além disso, informa que o assunto segue sendo estudado, e que irá analisar as reinvindicações em relação ao ensino remoto.
Confira a nota da prefeitura à seguir:
“A prefeitura de Ribeirão Pires esclarece que o Decreto Municipal N° 7.137/2021 foi publicado em cumprimento às exigências da Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal. A publicação deste decreto deveria ter sido feita em 2020, mas não foi, o que gerou apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado. Por essa razão, a publicação do decreto neste ano corrigiu falha da gestão anterior. O atual Governo reafirma seu compromisso de valorização dos professores e profissionais da Educação. As questões relacionadas aos reajustes salariais, entretanto, estão atreladas a questões jurídicas e financeiras (município herdou neste ano cerca de R$ 240 milhões em dívidas das gestões anteriores e trabalha para manter o equilíbrio financeiro diante do cenário da pandemia). A Administração Municipal compreende a reivindicação dos professores e está avaliando possíveis alternativas para viabilizar a equiparação ao Piso Nacional e corrigir perdas salariais, dentro do que permitir a lei e as condições financeiras do município.
A Prefeitura esclarece, ainda, que os recursos do Fundeb, calculados com base no número de alunos matriculados na rede municipal, são destinados à folha de pagamento dos profissionais da Educação. Como informado anteriormente, a não equiparação salarial de professores ao Piso Nacional em 2020 é objeto de estudo pela atual gestão.
Em relação ao ensino remoto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, vem buscando alternativas para viabilizar o home office e também, quando necessário, disponibilizar estrutura física da unidade para a elaboração de atividades. Demandas específicas dos professores devem ser avaliadas individualmente para que a Educação possa verificar alternativas possíveis.”
