Não é preciso andar muito para perceber que as calçadas da cidade estão em péssimo estado de conservação. Diversos passeios públicos inclusive do centro do município estão em completo estado precário, em certos lugares, nem é possível dizer que existe uma calçada alí, já que ou estão tomadas pelo barro, e ficam impossíveis de transitar especialmente em dias de chuva, ou cobertas por matagal.
Em outros locais, é possível ver muito buraco, que inclusive é um fator para acidentes. Muitos reclamam que a prefeitura não realiza a manutenção correta, mas o que poucos sabem é que o real responsável pelas calçadas é o dono da propriedade, seja ela comercial ou não.
A prefeitura, no entanto, tem parcela de culpa, já que deveria fiscalizar e notificar proprietários que não deixam as calçadas em boas condições, mas por ser uma medida impopular acaba não realizando a fiscalização de forma efetiva.
Em nível federal há normas para a manutenção como a ABNT NBR 16537/2016, a ABNT NBR 9050/2015 e o artigo 4º da Lei nº 10.048/2000, que regram sobre a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência motora ou visual. Além disso, o Código de Trânsito definiu as calçadas como parte da via, portanto é obrigatória a sua existência, devendo ao município as regulações específicas.
Em Ribeirão Pires, a Lei 4904/2005 rege o tema sobre as calçadas De acordo com a lei, o proprietário do lote deve realizar a manutenção com materiais específicos: “A Pavimentação dos passeios deverá ser executada com material antiderrapante, cimentado,
desempenado ou ladrilhos hidráulicos, mantendo-se a harmonia do local e de acordo com as normas técnicas de acessibilidade”, e ainda diz que o proprietário fica obrigado a reconstruir em caso de desacordo com as normas técnicas de acessibilidade.
Procurada, a prefeitura se limitou a dizer que a fiscalização é realizada através de rondas periódicas e denúncia nos canais da Ouvidoria Municipal, mas não respondeu sobre o número efetivo de autuações.
