A Justiça de São Paulo suspendeu a implementação do programa Escola Cívico-Militar do governo de São Paulo, após pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves prevê a suspensão imediata do programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema.
A suspensão veio em resposta à ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), alegando incoerência na continuidade do programa enquanto sua inconstitucionalidade é motivo de debate no Supremo Tribunal Federal.
No entendimento de Gonçalves, o programa “parece legislar” e invadir a competência da União. “É certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já. Ao dispor sobre organização escolar, estabelecendo programa que impõe modelo pedagógico de escola cívico-militar, a lei parece legislar sobre diretrizes da educação escolar. Isso poderia invadir competência da União.”
Cerca de 304 escolas da rede estadual demonstraram interesse na adoção desse modelo. Em Ribeirão Pires, duas das nove escolas elegíveis chegaram a manifestar interesse em aderir ao programa.
Além disso, estudantes, professores e movimentos sociais chegaram a realizar um ato unificado contra a aprovação do modelo.
Durante a ação, a ex-diretora Sílva Zanella falou sobre a diferença entre a escola militar e a escola cívico-militar, afirmando que o programa proposto é uma “intervenção” que tem como objetivo “impor ideias” nas escolas públicas.
“Eles falam que (o programa) é para disciplinar a escola, como se precisasse de militares para disciplinar. Eles têm que disciplinar o quartel deles, não a escola. Além de tudo, são policiais militares aposentados que receberão mais que o dobro do salário dos professores efetivos, concursados ou não, da rede estadual. Qual a motivação para isso? Não há necessidade de colocar essas pessoas. Isso tem cheiro de cabide de emprego para colocar militares aposentados para ganhar mais que professores”, reforçou.
A Secretaria de Educação do estado de São Paulo relatou que até o momento o governo não foi notificado judicialmente da decisão.
