Artur Gomes da Silva Neto estava preso desde agosto de 2025 e é apontado pelo Ministério Público como um dos principais investigados na Operação Ícaro.
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A Justiça de São Paulo autorizou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, morador de Ribeirão Pires e investigado na Operação Ícaro, que apura um suposto esquema de fraudes na liberação de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado.
A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. Embora tenha reconhecido a existência de indícios que ligam o ex-servidor ao esquema investigado, o magistrado entendeu que a prisão preventiva não era mais necessária neste momento do processo.
Artur estava preso desde agosto de 2025. Segundo as investigações do Ministério Público, ele teria exercido papel relevante em uma organização que, supostamente, movimentou mais de R$ 1 bilhão por meio da aprovação irregular de créditos tributários.
O caso também envolve empresários e executivos de grandes empresas que teriam sido beneficiados pelo suposto esquema.
Ao analisar o pedido da defesa, o juiz destacou que outros acusados no mesmo processo já tiveram a prisão revogada ou substituída por medidas cautelares menos rigorosas. Para o magistrado, a situação processual de Artur apresenta semelhanças com a de outros réus que atualmente respondem à ação em liberdade.
A decisão também considerou o fato de o ex-auditor ser tecnicamente primário e estar preso preventivamente há cerca de dez meses. Segundo o juiz, o período de encarceramento cautelar já se mostrava significativo diante da fase atual da ação penal.
Apesar da soltura, Artur deverá cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça. Entre elas estão a proibição de acessar repartições da Secretaria da Fazenda, sistemas fiscais e qualquer dependência relacionada à atividade fazendária. Ele também está impedido de manter contato com outros agentes fiscais investigados no caso.
O ex-auditor deverá ainda entregar seu passaporte à Justiça, não poderá deixar a comarca sem autorização judicial e terá de cumprir recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, além dos finais de semana.
Outra medida determinada é o uso de tornozeleira eletrônica. O monitoramento será acompanhado pela Polícia Penal, que poderá realizar fiscalizações sem aviso prévio. O magistrado alertou que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na decretação de uma nova prisão preventiva.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Artur Gomes da Silva Neto e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, respondem por 46 acusações de corrupção passiva e 46 acusações de lavagem de dinheiro. As acusações integram o conjunto de investigações que deram origem à Operação Ícaro.
Em nota, a defesa informou que recebeu a decisão com tranquilidade e afirmou que o ex-auditor permanecerá à disposição da Justiça. Os advogados sustentam que os fatos ainda serão esclarecidos ao longo da instrução processual, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
