Nesta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires rejeitou as contas da Prefeitura relativo ao exercício de 2019, durante a gestão do ex-prefeito Kiko Teixeira (PSDB). O Legislativo aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
De acordo com o parecer do TCE, houve aumento de déficit orçamentário, falta de liquidez nas dívidas de curto prazo, falta de pagamento de precatórios, atraso nos pagamentos de encargos, de repasse para a Câmara Municipal e para a Previdência Social, bem como alto gasto com pagamento de pessoal, nomeação de cargos incompatíveis, paralisação de obras e quebra da ordem cronológica dos pagamentos. O órgão também relatou que a situação seria uma reincidência.
O TCE apontou os principais pontos, como o aumento de 11,79% da deficiência financeira em relação ao exercício anterior. “Foram emitidos anteriormente, 08 alertas como forma de avisar a Prefeitura quanto a tal inconsistência, porém nada foi feito”, diz o relatório. Também apontaram a nomeação de 33 servidores para cargo em comissão incompatível com a função de direção e duas obras paradas na saúde, que foram contratadas em 2019. Kiko ainda pode recorrer no próprio TCE.
O ex-prefeito teve as contas de 2017 e 2018 rejeitadas pelo órgão e pela Câmara. Dos 17 parlamentares, 15 confirmaram a decisão do TCE. Rato Teixeira (PTB) votou contrário, e Alessandro Dias (PODEMOS) pela abstenção.
Agora o documento seguirá para sanção do prefeito, Guto Volpi (PL).
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