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O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB) protocolou uma petição no Superior Tribunal de Justiça em mais uma tentativa de anular a sua situação de inelegibilidade e de condenação com a justiça. Ele precisa reverter sua situação jurídica para conseguir um último suspiro, e se candidatar à reeleição.

Esta não é a primeira vez que o peessedebista tenta anular o processo que o deixou inelegível. No entanto, ele tem sofrido diversas derrotas na justiça. Inclusive no próprio STJ, que em fevereiro, já havia negado uma tentativa de recurso do atual prefeito da cidade. A ministra Helena Costa é a relatora do caso.

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Teixeira já foi condenado em primeira e segunda instância. Ele é réu em processo por improbidade administrativa por suposto fraude em licitação no valor de R$47.000,00, quando foi prefeito de Rio Grande da Serra. o que segundo a lei da ficha limpa pode torna-lo inelegível.

De acordo com a decisão judicial, Kiko ainda foi condenado a ressarcir o valor aos cofres públicos, e pode ter seus bens bloqueados, perda de função de cargo público que estiver ocupando quando o processo tramitar em julgado, suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade. Além disso, ele também fica proibido de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, e de receber incentivos fiscais.

Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu o nome de Kiko na lista de pessoas inelegíveis. De acordo com o órgão, Teixeira não pode concorrer a cargos públicos até 2023.