Kiko vai precisar reverter decisão para conseguir se candidatar este ano. (Foto: Arquivo/DiárioRP)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu o Prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira, o Kiko (PSDB), no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e inelegibilidade. A Justiça Eleitoral já foi informada da inelegibilidade, que vale até setembro de 2023.

Kiko é réu em processo por improbidade administrativa por suposto fraude em licitação no valor de R$47.000,00 quando foi prefeito de Rio Grande da Serra. O agora prefeito de Ribeirão Pires, já foi condenado em primeira e segunda estância, o que segundo a lei da ficha limpa pode torna-lo inelegível, mesmo que o processo ainda não tenha tramitado em julgado.

De acordo com a decisão judicial, Kiko ainda foi condenado a ressarcir o valor aos cofres públicos, e pode ter seus bens bloqueados, perda de função de cargo público que estiver ocupando quando o processo tramitar em julgado, suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade. Além disso, ele também fica proibido de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, e de receber incentivos fiscais.

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A decisão, no entanto ainda cabe recurso e pode ser modificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O Prefeito não foi encontrado para comentar o caso.

Para verificar o site do CNJ, basta clicar aqui.