Em sessão realizada pela Câmara Municipal de Ribeirão Pires nesta quinta-feira (20), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei Nº 32/2020, que institui o Programa “E Agora, José? Pelo fim da violência contra a Mulher”. A proposta dispõe da reflexão, educação e responsabilização dos autores de violência doméstica contra as mulheres.
O objetivo do programa é promover um processo socioeducativo com ações que propiciem a reflexão, por meio de pedagogias que conduzam à responsabilização dos autores, questionando a agressão contra as mulheres. O trabalho tem o intuito de assegurar o bem-estar físico e psicológico das vítimas.
O plano faz parte da rede de enfrentamento a violência contra a mulher, que busca responsabilizar os autores de violência, assim como a prevenção e redução dos casos de reincidência de agressão doméstica contra a mulher na cidade.
O projeto será executado pela Prefeitura Municipal em parceria com os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.
