O Juiz de Direito, Bruno Dello Russo Oliveira negou o pedido da secretária de participação, Acessibilidade e Inclusão Social, Elza da Silva Carlos, popularmente conhecida como Elzinha, de apagar críticas feitas pelo jornalista Rafael Ventura à Secretária no site do DiárioRP.
A secretária pede indenização de 20 mil reais contra o jornalista e o Diário de Ribeirão Pires e e a exclusão imediata das matérias que tinham críticas a atuação da secretária como agente público.
Na decisão, o juiz, de forma bem direta afirma que “Um dos princípios consagrados em nossa constituição foi o da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento”, e que “Embora as postagens lhe façam críticas e lhe atribuam condutas irregulares no exercício do cargo público, não configuram excesso” por parte do jornalista, e negou a liminar solicitada por Elzinha.
O Diário de Ribeirão Pires e, em especial, o jornalista Rafael Ventura, Vêm sofrendo perseguição por conta do exercício de sua profissão. O grupo político comandado pelo Prefeito Kiko Teixeira (PSDB) e Gabriel Roncon (PTB) já abriu quatro ações na justiça contra o periódico e o profissional. Dois por parte do secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Orsini, pelo jornal ter publicado sobre o incidente em que ele atropelou e vitimou um funcionário da prefeitura, um do vice-prefeito e um da secretária Elzinha. Além disso, o jornalista também já recebeu uma ameaça de morte pela rede social.
Esta já é a segunda decisão em favor do jornalista. Em outro processo, a justiça também já negou um pedido similar do Vice-prefeito. Roncon também queria que críticas feitas pelo jornalista à sua administração fossem apagadas, o que foi negado.
Entidades que defendem o jornalismo já se manifestaram a favor do jornalista, inclusive o Committee to Protect Journalists, localizado em Nova York, nos Estados Unidos.
