Na tarde da última segunda-feira (23), em nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires declarou situação de calamidade pública na cidade pelo prazo de 90 dias. A medida faz parte do pacote de ações estabelecidas pelo município em combate à pandemia decorrente do coronavírus.

Até o momento – terça-feira (24) – a administração municipal registrou 36 casos suspeitos da doença, sendo 1 positivo, 9 descartados e 26 em análise. O caso confirmado positivo é de uma mulher de 38 anos que atua em unidade de Saúde em São Paulo. A paciente já teve alta e cumpre quarentena em sua residência.

Calamidade pública é um estado decretado pelo Governo Federal face a uma situação de catástrofe ou desastre que tem como consequência grandes danos e prejuízos. Nestas situações, algumas medidas podem ser tomadas para facilitar o enfrentamento da crise, como por exemplo, a liberação do aumento de gastos, encerramento de estabelecimentos, limitação de compra de bens essenciais, entre outros.

O objetivo da ação é dar mais condições para que os governos criem medidas para proteger a vida da população e para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Com a determinação ficam estabelecidos:

– O Hospital São Lucas passa a ser a referência em Urgência e Emergência da UPA Santa Luzia, com leitos de isolamento e semi-intensivo, fazendo parte da Urgência e Emergência do Município de Ribeirão Pires;

– Os profissionais médicos pertencentes ao quadro de funcionários da Prefeitura, independentemente da especialização para os quais foram nomeados, deverão atender como generalistas;

– Estabelecimento de processo de triagem nas unidades de saúde que possibilite a rápida identificação dos possíveis casos de COVID-19;

– Utilização, caso necessário, de equipamentos públicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial na área de saúde, com prioridade de atendimento para os grupos de risco de forma a minimizar a exposição destas pessoas;

– Autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência;

– Fica determinado o fechamento de parques, centros culturais, bem assim a suspensão de programas municipais que possam ensejar a aglomeração de pessoas.