Proposta é de Rato Teixeira, atual presidente da Câmara. (Foto: Arquivo/DiárioRP)

Os vereadores de Ribeirão pires votam na sessão desta quinta-feira (28) um reforma administrativa com salários de até 14 mil reais. O projeto é do vereador Archeson Teixeira, o Rato (PSB), que atualmente é o Presidente da casa, e segundo a justificativa do projeto, pretende readequar os cargos e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.

O Tribunal chegou a apontar erros e excessos de cargos, mas na reforma administrativa, o vereador não diminuiu os cargos, pelo contrário, e apenas modificou as nomenclaturas, chegando a dar funções que não existe demanda. Quem conhece a rotina da câmara sabe que, na verdade, os funcionários farão outros serviços dos que estão descritos em suas funções.

Para ocupar o cargo de “Diretor de Imprensa”, por exemplo, a nova proposta exige apenas que o funcionário tenha ensino médio completo, e não precisa ter nenhuma formação na área de Comunicação Social, como jornalismo, ou relações públicas, por exemplo. A reforma ainda cria um cargo de encarregado para os motoristas da Câmara, que deverá fazer planilhas do veículo e cuidar da boa manutenção dos veículos, algo que o próprio motorista pode fazer, como já acontece em empresar privadas. Além disso, a reforma cria um cargo de comunicação específico para o presidente da casa.

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Além dos diversos cargos criados na Câmara, o projeto cria alguns específicos para o gabinete do presidente: Diretor geral de Assuntos Jurídicos, com salário de R$9.978,00, Chefe de núcleo de Comunicação, Chefe de núcleo administrativo, chefe de núcleo Institucional, todos com salário fixado em R$ 5.605,00. Além destes cargos, o presidente também contará com um assessor especial da presidência, que vai ganhar mensalmente o valor de 7.619,00 e um responsável por apoio à Presidência, com salário de 2.265,00. De todos esses cargos. Apenas os cargos de Diretor de Assuntos Jurídicos e Assessor Especial exigem formação acadêmica. Além destes, por ser vereador, o Presidente da casa ainda conta com mais um chefe de Gabinete e um assessor. Os estagiários também vão receber bons salários na Câmara de Ribeirão Pires. O pagamento que um estudante já recebe pelos cofres públicos está na casa de R$3.000,00, além dos benefícios. Muito fora do que o mercado de trabalho privado paga aos seus iniciantes.

O Salário mais alto da casa é do Secretário Geral, no valor de R$ 14.970,26, sendo mais alto que dos próprios vereadores e dos secretários da cidade, como da secretária de saúde, ou de Educação, por exemplo, que juntas, administram centenas de funcionários. O mais baixo ficará para o cargo de copeira e auxiliar administrativo, na quantia de R$ 1.274,74. Os cargos comissionados, ou seja, de caráter político, recebem salário mais alto que aquela que são efetivos, ou seja, concursados e de carreira. Além de tudo isso, todos os funcionários da casa, recebem vale refeição mensal no valor de R$ 700,00.