Coop estava descumprindo as normas da lei. (Foto: Rafael Ventura/DiárioRP)

Não é difícil caminhar pelas ruas de Ribeirão Pires e verificar que existem diversas faixas penduradas pelos postes, além de propagandas nas faixadas de lojas. Talvez até possa ser algo comum para o cidadão, acostumado com a poluição visual de outras cidades, que normalmente passa despercebido aos olhos, mas não ao subconsciente.

Em Ribeirão Pires, no entanto, desde 2011, existe uma lei que tenta diminuir os altos índices da poluição visual, e na tentativa de tornar a cidade mais agradável aos olhos, criou regras para a fixação de anúncios e criação das faixadas dos comércios. As faixas (ou banners), por exemplo, são proibidos em toda a cidade. Apenas podem ser colocadas nos totens criados pela prefeitura, mas não é o que vem acontecendo. Diversos postes da região central e dos bairros estão com faixas fixadas, algumas inclusive, teriam obtido autorização informal de funcionários da prefeitura.

A prefeitura tem fechado os olhos e não vem fazendo a correta fiscalização. Além de não fiscalizar os infratores, a própria prefeitura não vem cumprindo as regras que ela mesmo criou. De acordo com a Lei Municipal 5082/2007, as faixas dos totens devem ter a medida específica de 4.5m de largura por 70cm de altura. No entanto, a prefeitura tem liberado banners com mais de 4 metros de altura para empresas selecionadas. Não é qualquer empresa que consegue esse privilégio, apenas as que tem parceria com a atual gestão, e mesmo que fosse para todas, está ilegal.

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As grandes redes de supermercado que têm lojas no município também não têm cumprido a lei. De acordo com as regras é proibida a fixação de faixas com promoções para atrair os clientes, mesmo que sejam móveis, tanto na parte de fora, como no prédio do estabelecimento

Além de autorizar faixas ilegalmente, a prefeitura também não têm tornado públicas as informações que a lei exige. De acordo com a lei, todos os requerimentos para aplicação de baners, negados ou não, e autuações dever ser publicadas no site da prefeitura e no Diário oficial do Município, Nossa equipe, no entanto, não conseguiu localizar onde estão as informações e órgão não respondeu onde que elas podem ser encontradas. Além disso, ignorou os questionamentos do DiárioRP. O Conselho da Cidade Limpa, também não está em funcionamento.

Procurada por nossa equipe e questionada sobre o não-cumprimento da lei, a Coop informou que “trabalha sempre em consonância com as leis, tanto nas esferas nacional, estadual e municipal. Dessa forma, as áreas competentes já foram acionadas para verificar quais práticas estão em desacordo com a Lei Cidade Limpa do Município de Ribeirão Pires”. Já o Grupo Pão de Açúcar, responsável pelo Compre Bem e Assaí informou que já regularizou os erros apontados em suas lojas dao “Compre Bem” e que a loja do Assaí já obedece a legislação.

A prefeitura de Ribeirão Pires não respondeu nenhum questionamento do jornal, e apenas se limitou a informar que, no último semestre notificou 10 empresas e autuou duas, mas também não enviou os dados que a própria lei a obriga a fornecer.