A Secretaria de Comunicação de Ribeirão Pires, contratou em maio deste ano a empresa SuperGeeks, uma franquia de ensino de informática e robótica estabelecida no centro da cidade, a fim de realizar o monitoramento das redes sociais do órgão público.
Para a realização do serviço foi cobrado o valor de R$15 mil reais, onde, segundo o Portal da Transparência do órgão municipal, já foram pagos duas parcelas na importância de R$ 5 mil reais em Julho e Agosto respectivamente.
O serviço contratado está em desconformidade com a legislação do município, além de ter pago por um serviço que já é oferecido gratuitamente pelas plataformas de redes sociais.
De acordo com a legislação vigente, para que uma empresa realize a prestação de serviços, é necessário que em seu Contrato Social e respectivos registros na Receita Federal, Prefeitura e demais órgãos públicos, conste a atividade a ser realizada, sendo proibida que a empresa realize outros serviços. Uma empresa que está cadastrada como “Venda de produtos alimentícios” não pode prestar serviço de “atendimento médico veterinário”, por exemplo.
No entanto, no caso da franquia da SuperGeeks de Ribeirão Pires, as atividades que permitem a realização dos serviços de monitoramento de redes sociais não constam em seu cadastro de pessoa jurídica. A empresa somente poderia prestar serviços de treinamento e ensino em informática, venda de artigos de papelaria e livros.
Já na nota fiscal emitida pela franquia, consta ainda outro serviço: “datilografia e digitação”, ou seja, uma terceira atividade, que também não está inclusa em seu contrato social.
Profissionais que atuam no mercado de assessoria e consultoria em marketing procurados por nossa equipe, informaram que o serviço de monitoramento dificilmente é cobrado das empresas, pelo fato dos relatórios que geram os dados, serem ofertados gratuitamente através de ferramentas do Google, Facebook e outros. ” Se fosse cobrado, seria apenas um valor simbólico de R$ 150 a 200 reais porque a pessoa teria o custo de pagar a plataforma e investir um tempo para analisar os dados” informou um dos profissionais consultados. No contrato também consta que a empresa realizaria treinamentos com os funcionários da Secretária de Comunicação, mas segundo colaboradores ouvidos pela nossa equipe, isso nunca aconteceu.
Além disso, o processo, que é assinado pelo Secretário de Comunicação da cidade, Márcio Marques, tem indícios de Tráfico de Influência, já que a SuperGeeks é cliente da empresa “Casa das Ideias Editoração Gráfica ME”, na qual Márcio é um dos sócios proprietários, e mesmo com todas as irregularidades o pagamento foi realizado e, segundo o portal da transparência, sem processo licitatório.
De acordo com o artigo 332 do Código Penal, “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” é tráfico de influência e a pena pode chegar até cinco anos de prisão. Ou seja, o secretário, por utilizar a influência do cargo que ocupa para contratar um cliente de sua empresa para prestar serviços à Prefeitura, de forma irregular, e sem licitação pode ser considerado crime de Tráfico de Influência.
Procurada pela equipe do DiárioRP, a empresa detentora da marca SuperGeeks informou que orienta seus franqueados a não prestarem qualquer outro tipo de serviço que não seja oferecido pela marca. No entanto, informou também que não possui total controle sobre a ação dos mesmos e tomará as devidas providências para que casos como este não voltem a acontecer. Os responsáveis pela franquia municipal não retornaram nossos contatos.
Já a Prefeitura de Ribeirão Pires, se limitou a dizer que contrato foi assinado “dar mais transparência às ações da Prefeitura e ampliar a divulgação dos serviços realizados aos moradores”, mesmo que os dados nunca tenham sido divulgados. O órgão não comentou sobre as irregularidades.
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