Na última quarta-feira (18), a Lei Maria da Penha foi alterada responsabilizando o agressor pelo reembolso ao SUS (Sistema Único de Saúde) dos custos de tratamento às vítimas de violência doméstica e familiar.

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Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até o mês de agosto foram emitidas 73.273 mil medidas protetivas à vítimas de violência.

O objetivo da medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, é de que o homem permaneça longe da ex-companheira.

De acordo com o Atlas da violência 2019, 28,5% do total de homicídios de mulheres ocorrem dentro de suas residências.

Entretanto, mesmo com o aumento de número de medidas protetivas, somente de janeiro a julho deste ano, o Estado de São Paulo registrou 89 mortes de mulheres por ex-companheiros. Os dados são do último balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Já no Grande ABC, foram nove mortes em nove meses.

Dessa forma, a alteração da Lei Maria da Penha veio com o objetivo de promover o reforço da legislação a fim de que o agressor não somente responda criminalmente e na esfera penal. Mas também financeiramente, reembolsando as despesas ocasionadas pelos seus atos de violência contra a mulher.

O ressarcimento será de todos os danos causados, inclusive os custos de atendimento prestados pelo SUS e dispositivos de segurança para monitoramento da vítima.

Os recursos serão utilizados pelo Fundo de Saúde do ente responsável pelas unidades que prestarem os serviços às vítimas.