Lei da Ficha Limpa é aprovada pelos vereadores

Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores de Ribeirão Pires aprovaram, em decisão unânime e em primeira votação, o projeto de lei que exige a ficha limpa para cargos comissionados no Executivo e no Legislativo Municipal.

O texto, apresentado pelo vereador Danilo da Casa da Sopa (PSB), passou por inúmeras modificações desde sua apresentação na Casa de Leis, em maio deste ano. Após diversos adiamentos e melhorias, o projeto foi, finalmente, aprovado. A matéria prevê que, no âmbito Executivo e Legislativo, cidadões que tenham sido condenados na justiça eleitoral ou em um orgão judicial sejam proibidos de assumir qualquer cargo comissionado em casos como: abuso do poder econômico; condenados em casos de lavagens de dinheiro, crimes contra o meio ambiente, tráfico de droga, entre outros; contas relativas a exercícios públicos negadas pelo orgão competente; corrupção eleitoral; improbidade administrativa; condenados à suspensão dos direitos políticos e excluídos do exercício da profissão em decorrência de infração ética profissional.

Autor do projeto, Danilo agradeceu os colegas de bancada pela aprovação do projeto após inúmeros adiamentos. O texto ainda volta para a Casa na semana que vem para ser votado em segunda discussão. Caso aprovado novamente, a matéria seguirá para o Executivo para ser sancionada ou não.