A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (ACIARP) está sob suspeita de fraude na venda das pulseiras do Camarote da edição do Festival do Chocolate que ocorreu este ano. A denúncia foi realizada pelo Vereador Amigão D’orto (PTC) na sessão ordinária da última quinta-feira (8).
Segundo o legislador, no último dia do evento ele foi comprar pulseiras na tenda da ACIARP e, após a compra, foi informado que não teria recibo ou nota fiscal pela aquisição. Fato que causou estranheza no parlamentar. De acordo com a Lei Federal 8.846/94, que garante ao consumidor o direito à Nota Fiscal, todo fornecedor, independente do valor do produto ou serviço, tem que fornecer a nota fiscal para o cliente caso ele solicite. Caso o fornecedor se recuse a disponibilizar a Nota Fiscal, origina-se um crime tributário com pena de reclusão, multa e violação. Se o consumidor exigir a Nota Fiscal e o fornecedor se negar a emitir, ele deverá procurar o Procon ou a Delegacia do Consumidor.
Além disso, segundo o legislador, não há como saber a movimentação financeira exata dessa forma, já que pode facilmente ser adulterada e fraudada. “Um absurdo com o dinheiro público. O festival foi ótimo, não tenho nada contra, pelo contrário. O problema é a gestão da ACIARP, que têm inúmeros indícios de irregularidades”, finalizou amigão, que também pretende enviar um ofício ao Ministério Público caso não seja atendido pela associação.
Procurada para esclarecer o caso, a ACIARP ignorou nossos contatos.
.jpg)
