Na sessão ordinária da última quinta-feira (13), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, incluir o Festival de Combate à LGBTfobia no Calendário Municipal de datas e eventos do município.

O Festival, que já é tradicional na cidade, teve sua 3º edição foi realizado no dia 1º de junho e reuniu mais de 4 mil na Praça Central da Vila do Doce. O evento, que contou com atrações culturais e serviços de saúde gratuitos, encerrou o mês de promoção ao Combate à LGBTfobia – comemorado internacionalmente no dia 17 de maio.

Se aprovado em segunda votação, o Festival será comemorado todo mês de maio na cidade.

STF criminaliza homofobia

Também na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, por 8 votos a 3, a criminalização da homofobia no país. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Com a decisão, o Brasil se torna o 43º país a criminalizar a homofobia no mundo, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

De acordo com a decisão do Supremo:

  • “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
  • a pena será de um a três anos, além de multa;
  • se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
  • a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.