Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de autoria do Executivo que prevê o pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPV . De acordo com a nova legislação, o texto deve impactar diretamente servidores públicos, entre eles, professores, que entraram na Justiça para garantir o dissídio e insalubridade devida há anos.

Ainda segundo a nova Lei, serão consideradas de pequeno valor, os débitos ou as obrigações consignados em precatório judiciário que tenham valor igual ou inferior a R$ 10.000,00. Nos dias de hoje, o valor fica próximo dos R$ 40 mil. Se for sancionada pelo prefeito Kiko (PSB), quem tiver ganho de causa em ações judiciais acima dos R$ 10 mil, ou aceitam o teto proposto ou vão parar na fila dos pagamentos de precatórios, onde o recebimento do devido valor pode levar anos.

O vereador Amigão (PTC) ainda tentou convencer os colegas de mesa a ouvirem a presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Ribeirão Pires, Perla de Freitas, antes da votação do texto, mas foi impedido pelo presidente da Casa, Archeson Teixeira, o Rato, (PTB), que citou o Regimento Interno da Câmara para negar o pedido. Com clima tenso e casa cheia, em suma maioria de professores e servidores municipais, os vereadores aprovaram o projeto e foram chamados de “vendidos por parte da população”.

Ao contrário da primeira discussão, onde apenas quatro vereadores foram contra o projeto, na votação desta quinta, seis parlamentares foram contra o texto, sendo eles: Amigão D’Orto (PTC), Rubão (PSD), Danilo da Casa de Sopa (PSB), Paulo Cesar, o PC (MDB), Anselmo Martins (PR) e Rogério do Açougue (PSB). Anselmo disse que voltou atrás por ouvir as duas partes e “sempre ir de encontro com os interesses da população”.

Por fim, a presidente do SINEDUC subiu a Tribuna e lamentou que não pode falar sobre o projeto antes da votação. “Eu não sei o que uma palavra de uma professora poderia ser tão ofensiva para impedir um projeto de lei, é um absurdo”, disse Perla de Freitas. Ao fim da fala da presidente, algumas pessoas presentes jogaram moedas no plenário para os vereadores com a seguinte frase: “isso aqui é para os que se venderam”.