O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o processo de licitação nova empresa para prestação de serviços de iluminação pública. O município está em licitação desde a saída da Ribeirão Luz, no final de fevereiro deste ano.

O TCE acabou acatando uma ação apresentada que questionava a exigência de Sistema de Registro de Preços e a exigência de declaração de responsabilidade do fabricante dos equipamentos de telegestão que, segundo os representantes da ação, as peças não são fabricadas por uma só empresa. Com isso, o Tribunal pediu ao Executivo mais informações sobre o edital. Ainda esclareceu que o processo de licitação já estava paralizado tendo em vista a representação formulada por F Martins de Souza Engenharia – EPP. A Prefeitura, por sua vez, enviou um ofício pedindo mais tempo para responder aos questinamentos.

continua após a publicidade

Enquanto a a nova empresa não é contratada, a MS Iluminação foi contratada em regime emergencial no valor de R$ 324.758,91 para prestar os serviços na cidade.