As escolas e creches municipais de Ribeirão Pires não têm o Auto de Vistorias do Corpo de Bombeiros para funcionar. Sem o auto, as escolas do município não têm a garantia de que estão operando com segurança contra incêndio e pânico. Nenhuma das escolas municipais está com a documentação em dia, segundo o Corpo de Bombeiros.

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O documento é a certificação de que o prédio possui condições de segurança contra incêndio, realizada através de fiscalização dos Bombeiros, e pode se ver se a edificação atende todas as normas técnicas e a legislação para a proteção contra incêndios e pânico.

A falta do documento, essencial para o funcionamento de qualquer ambiente com alta circulação de pessoas, já foi alvo de críticas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na gestão do ex-prefeito Saulo Benevides, e um dos motivos que levou, inclusive, a rejeição de suas contas pelo Tribunal.


Carlos Rohm é uma das unidades sem a vistoria. (Foto: Daniel Costa/DiárioRP)

Em setembro do ano passado, o TCE chegou a fazer diversas visitas surpresas em creches de 215 municípios do Estado de São Paulo para verificar possíveis irregularidades. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, no entanto, não estavam entre estas cidades.

Na visita, foi constatado que 80% das creches municipais de todo o estado estão operando de forma irregular, como é o caso das unidades municipais de Ribeirão Pires, onde 100% estão operando irregularmente, segundo o site do Corpo de Bombeiros, que divulga os prédios onde há o auto da corporação.

“Se é lei, tem que ser seguido. E se acontece alguma coisa na cozinha, que é onde tem gás, fogo?” Questionou Darcilene Damaceno, avó de duas alunas da rede municipal, uma de 5 e outra de 6 anos de idade. Já Para José Geraldo, pai de um aluno de 4 anos a situação é grave: “É muito preocupante né? As vezes a gente deixa pra se preocupar apenas quando algo ruim acontece, não sei como deixa chegar numa situação como essa”.

Através de nota, a prefeitura de Ribeirão Pires informou que “as escolas municipais da cidade, em grande maioria, funcionam em prédios antigos, ou que foram estabelecidos sem serem observadas exigências necessárias à obtenção do AVCB. Já foram realizados levantamentos das intervenções necessárias à obtenção dos Autos. A Administração Municipal efetuou contrato para que essas intervenções sejam realizadas, bem como para que sejam solicitados os AVCBs junto ao Corpo de Bombeiros. A ação está em andamento.” No entanto, não explicou sobre prazos e nem sobre os prédios novos, como é o caso do Carlos Rohm.