O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), por meio de decreto, cancelou e pediu reavaliação de todos os convênios firmados
por meio da DADETUR- Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos. O cancelamento dos recursos com as Estâncias Turísticas foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19), pelo secretário de Turismo Vinicius Lummertz.
O prefeito Adler Teixeira – Kiko (PSB), assinou o convênio junto ao governo do Estado em dezembro de 2018 e previa a liberação de R$ 1,8 milhões destinados a construção do Parque Linear. Com a resolução, a verba para a obra está cancelada.
O Parque Linear seria construído no entorno do rio Ribeirão Pires, situado na Avenida Prefeito Valdírio Prisco – do trecho que vai do Completo Ayrton Senna até a altura do Jardim Panorama. A Prefeitura já tinha a intenção em iniciar a licitação da obra do Parque.
Procurado pelo DiárioRP, o Governo do Estado afirmou que “o limite orçamentário dos convênios não foi respeitado pelo governo anterior, responsável pela assinatura dos acordos agora invalidados”. Também informou que “os repasses prometidos pela gestão anterior somam R$ 152 milhões e não tinham empenho orçamentário, o que invalida os convênios que envolvem 35 Estâncias Turísticas e 60 municípios de Interesse Turístico (MIT)”. Por fim, o Governo afirmou que vai trabalhar em conjunto com as prefeituras e, a partir de critérios técnicos, receber novamente os pleitos municipais, considerando a disponibilidade orçamentária do Estado.
Já a Prefeitura de Ribeirão Pires afirmou que está “solicitando audiência junto à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para apresentar todo o projeto e documentação referente ao projeto” e, por fim, “irá solicitar a reconsideração do Estado para a manutenção do convênio assinado no final de 2018”, já que o mesmo estava assinado.
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