No início deste ano, um projeto de lei de autoria do vereador Anselmo Martins (PR) criou diversos debates entre os parlamentares da Câmara Municipal de Ribeirão Pires. O projeto em questão era para proibir qualquer munícipe de alimentar os pombos em espaços públicos.

A princípio o vereador solicitou que, caso aprovado a lei, as pessoas que fossem flagradas alimentando os pombos iriam receber multas com valores altos, mas após desaprovação por parte dos outros pares, as multas em valores foram retiradas do projeto.

Após muitas discussões, a maioria dos legisladores votaram a favor da lei na sessão do dia 1° de Março deste ano, tendo o projeto seguido para o executivo.

No entanto, conforme documento enviado à Câmara pelo poder executivo, a lei nº 5.292, de 26 de Junho de 2009, já diz no artigo 37: “É proibido o acúmulo de lixo, entulho ou outros materiais que propiciem a instalação, a proliferação e a alimentação de roedores, pombos vetores e peçonhentos, seja em áreas públicas ou privadas, excetuando-se as áreas especialmente designadas pela autoridade competente para esse fim”.

Ou seja, o vereador criou um projeto de lei que já existe há quase 9 anos. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), será votado o veto integral para este projeto.