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Na tarde desta última quinta-feira (15), dia em que normalmente ocorre a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, foi realizada uma Sessão juridicamente sem valor, chamada até mesmo por alguns vereadores como “Sessão Fantasma”. Nela, houveram homenagens e protestos e muitas dúvidas do que poderia ou não ser feito, mas todos os atos, segundo especialistas ouvidos pelo DiárioRP, são nulos perante o regimento interno da própria Casa, que aparentemente mostrou ser desconhecido pelo Presidente e até mesmo pelo Departamento Jurídico da Câmara.

O artigo 83, em parágrafo único, alínea B do Regimento Interno da Câmara, diz que não pode haver Sessão na semana em que o carnaval é comemorado. Em contra-partida, foi divulgada Ordem do Dia com 4 itens. Após descobrirem que não poderiam realizar a sessão, os vereadores adentraram o plenário, e decidiram não votar nenhum dos projetos pois seriam considerados nulos, e deram início a um tipo de ‘Sessão Solene’, que serviria apenas para prestar homenagens a membros da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires e ouvir jovens que protestavam sobre as mudanças no Passe Estudantil. Os atos realizados foram considerado completamente nulos, visto que também não poderia haver sessão solene, já que as regras para a realização também são bem específicas.

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Ao fim das homenagens à GCM, alguns vereadores chegaram a ir embora sem ao menos esperar ser concluída a fala de Renan Dantas, estudante que organiza o movimento contra as mudanças no Passe. Assim que o universitário reclamou sobre a ausência de alguns vereadores, o Presidente da Casa, Rubens Fernandes, o Rubão (PSD) fez questão de deixar claro que todos os atos ali feitos seriam considerados nulos e que aquilo não era uma Sessão Ordinária e nem Extraordinária para que houvesse um encerramento e que os vereadores não precisariam esperar ali.

“Estou apenas deixando claro que isso aqui não é uma Sessão, então não tem encerramento […] será tudo considerado nulo”

– Informou o Presidente.