A Procuradoria Geral da Fazenda (PGR) opinou hoje favoravelmente ao Agravo Regimental impetrado pela Fazenda Pública de São Paulo, em face do Prefeito eleito de Ribeirão Pires, Adler Alfredo Jardim Teixeira, o Kiko (PSB). O objetivo da ação é mudar a ação monocrática proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Facchin, publicada em 20 de fevereiro deste ano e que deu sinal verde para o pessebista disputar a corrida eleitoral de outubro deste ano, que acarretou em sua vitória.
O assunto foi o principal tema usado na campanha de adversários de Kiko, que com o precedente das eleições de 2012, onde o ex-vice-prefeito e também candidato derrotado ao Paço nas eleições deste ano, Dedé da Folha (PPS), foi impedido de concorrer e teve seus votos anulados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entanto, a estratégia naufragou junto com os candidatos, tendo Kiko sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral e, posteriormente, eleito prefeito da cidade.
Agora, o Ministro Facchin deve, novamente, se deparar com o processo no qual já havia dado parecer favorável anteriormente e colocar fim nessa novela jurídica, que julga as contas de Kiko quando foi presidente da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra em 2004.
Advogados ouvidos pelo DiárioRP entendem que, independente da decisão, nada alteraria no cenário político da cidade, nem na composição da próxima gestão, já que na data de registro da candidatura, o prefeito eleito reuniu todas as condições necessárias para ter sua candidatura deferida, tendo sinal verde para a disputa eleitoral. Além disso, as chances de uma mudança na decisão do ministro podem ser remotas, segundo eles, já que não houve nenhum elemento novo no processo.
