O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Saúde Pública de Ribeirão Pires, acabou de protocolar uma ação civil no Tribunal de Justiça pedindo uma liminar para impedir o fechamento da UPA Santa Luzia e readequar o número de médicos. A denúncia foi apresentada ao MP pelo vereador Renato Foresto (PT) depois que uma médica da unidade abriu um Boletim de Ocorrência na delegacia da cidade.
Na tarde de hoje, a promotora de Justiça da Saúde Pública da cidade foi até a Unidade de Pronto Atendimento para fiscalizar possíveis irregularidades e conversar com os profissionais que atuam no local. Durante a visita, a promotoria atestou a insuficiência de médicos. No documento, ela também exige que a Santa Casa de Ribeirão Pires, responsável pelo quadro médico, faça adequação imediata do número de profissionais.
Além disso, um laudo da Vigilância Sanitária, conseguido pela a própria promotoria comprova que o Hospital São Lucas não tem a capacidade de atuar como Unidade de Pronto Atendimento, e inclusive, está com a ala superior interditada pela Vigilância Sanitária Estadual.
No final do documento, a promotora chama a situação de “descaso com a Saúde Pública do município” e pede que a justiça conceda liminar obrigando que a Prefeitura de Ribeirão Pires mantenha a UPA em total funcionamento sob pena de multa diária no valor de 50 mil reais, em caso de descumprimento. Além disso também solicita liminar para que a Santa Casa de Ribeirão Pires providencie a imediata regularização da escala de médicos para atendimento na UPA, com efetiva presença deles, também sob pena de multa diária de 50 mil reais. O
Atualização – 19h55
Ainda na tarde de hoje, o Juiz Walter de Oliveira Junior atendeu ao pedido do Ministério Público e concedeu Liminar proibindo a Prefeitura de Ribeirão Pires de fechar a UPA. Também exige que a Santa Casa Regularize imediatamente o quadro de médicos, com a efetiva presença deles.
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