Ribeirão Pires pode ter que enfrentar problemas com o Departamento de Apoio as Estâncias do Estado de São Paulo. O motivo seria um repasse de verba irregular feito pelo Executivo Municipal.
Em comunicado ao Diário do Grande ABC, o Dade informou que as verbas da Secretaria de Turismo que foram repassadas aos municípios é referente ao fundo das estâncias, como garante o artigo 146 da Constituição de São Paulo e que somente com a alteração da mesma o dinheiro pode ser remanejado para outro fim.
A Lei municipal 6.100 de 1º de julho de 2016, que foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (12), é quem determina o remanejamento da verba. De acordo com o Artigo 3º que diz quais programas terão redução no Plano Plurianual de 2016, além de itens como Melhoria Urbana e Qualidade de Vida, consta que R$ 5 milhões de Projetos Turísticos Vinculados ao Dade devem ser destinados, em parte, para o gabinete do Prefeito Saulo Benevides (PMDB). Mesmo sem parecer legal, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores antes do recesso parlamentar de julho. O DiárioRP tentou entrar em contato com o jurídico da Casa de Leis, mas não obtivemos sucesso.
Já em conversa com representantes do DADE, nossa reportagem foi informada de que o Departamento deverá analisar a situação para saber se o órgão tomará ou não alguma atitude contra o Executivo da cidade, entretanto reforçou que o dinheiro destinado ao Turismo deve ser utilizado para melhorar as condições do setor e de forma alguma poderia ser repassado para outras áreas.
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