O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quarta-feira (8), a liberação de documento, disponível durante 60 dias, para consulta da população, que poderá manifestar-se em relação ao projeto de franquia de dados na rede banda larga fixa. Além da abertura ao público, a empresa deve realizar reuniões públicas com entidades e especialistas, no propósito de debater sobre o assunto.
A análise será realizada pelo conselheiro relator, Otavio Luiz Rodrigues Junior, que ofereceu a discussão aberta à sociedade, com o propósito de atender aos diversos pedidos realizados por entidades, tais como o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).
Neste meio tempo, a Anatel deve realizar a solicitação de subsídios a fim de abrir debate sobre a proposta que será julgada pelo Conselho Diretor. A empresa pretende ouvir o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Conselho Federal da OAB, Comitê Gestor da Internet, Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), entre outras entidades e cidadãos que possuem interesse em contribuir na regulação da pauta.
Confira o documento sobre a análise do conselheiro relator Otavio Luiz Rodrigues Junior.
