Na semana passada, o Ministério Público Federal divulgou um ranking nacional da transparência, que avalia as informações fornecidas em portais de estados e cidades do Brasil. Divulgação de salário de funcionários, cumprimento da Lei de Acesso à Informação, entre outros pontos, foram usados pelo MPF como critérios de avaliação.
A média nacional é 3,91 e Ribeirão Pires obteve a nota 4,80, ficando em 338º lugar no ranking nacional. No Grande ABC, a cidade ocupa a 5ª posição, a frente apenas de Mauá (4,30) e Rio Grande da Serra (1,50). São Caetano, com 7,30, foi o município com a maior nota da região.
Mesma tendo uma avaliação boa, a transparência no município ainda não é a ideal. Em setembro, o Diário de Ribeirão Pires recebeu denúncias de que a Secretária de Assuntos Jurídicos estava descumprimento a Lei de Acesso à Informação. O jornal também tentou obter acesso aos documentos, o que foi negado. Clique aqui e relembre o caso.
Acessar documentos públicos é um direito de todos os cidadãos brasileiros. O artigo 5º, inciso LX, afirma que, os atos processuais só podem ficar restritos caso haja risco aos envolvidos. Além disso, a Lei de Acesso à Informação proíbe que o acesso aos documentos públicos seja dificultado pelo poder público.
