Por Rafael Ventura
A primeira sessão do ano, na Câmara Municipal, foi bem polêmica. Entre diversos temas, um que chamou a atenção foi a denúncia de irregularidades na empresa Construtora e Laços Detentores Eletrônica Ltda. (Consladel), feita pela Vereadora Cléo Meira (PTN).
De acordo com resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde o primeiro dia de janeiro, os municípios são responsáveis pela manutenção da iluminação pública, função que, antes, era da Eletropaulo. Em Ribeirão Pires, a Consladel é a empresa responsável pela iluminação pública, contratada pela Prefeitura através do consórcio Ribeirão Luz.
Na denúncia, a Vereadora apresentou um relatório que teria sido enviado para a Prefeitura pela empresa. Nesse documento, constam diversos endereços de onde teriam sido realizadas trocas de lâmpadas avariadas; porém, ao visitar os locais, Meira constatou que as trocas não estavam sendo realmente realizadas:
“A minha preocupação é com o dinheiro da população, já que estas lâmpadas estão dando como trocadas, mas não estão realmente trocadas.”, denunciou a Vereadora.
Ainda sobre o tema, o Vereador Renato Foresto (PT) criticou o valor que é cobrado pelo serviço em Ribeirão Pires:
“A média nacional de iluminação por poste é de oito reais. Na Amazônia, que é muitas vezes é necessário pegar barco e andar horas ou até dias para fazer o reparo, a média é 11 reais. Já aqui em Ribeirão Pires, é 13 reais!”, indignou-se Foresto.
Para o Presidente da Câmara Municipal, José Nelson (PSD), Ribeirão Pires deve repensar esse contrato, porque não está funcionando:
“O Prefeito de Rio Grande da Serra tomou a iniciativa de entrar com uma liminar para devolver para a Eletropaulo. Talvez seja o caso de fazer o mesmo em Ribeirão.”, concluiu.
Em resposta às acusações, Renato Rosseti, Diretor de Projetos da Consladel, afirmou que todos os pontos da planilha indicada pela Vereadora Cléo Meira foram reparados, mas que, por outras razões, como meteorologia, podem ter sofrido novas avarias. Ainda segundo Rosseti, a rede foi entregue em péssimas condições pela Eletropaulo, outro motivo que ocasionaria defeitos frequentes.
Já segundo a alegação do Vereador Renato Foresto, o diretor da empresa afirmou que a informação é equivocada e que não existe uma média nacional, já que esse valor pode variar de acordo com os serviços oferecidos e o tamanho da cidade, pois o valor dos custos seria dividido entre todos os pontos de uma cidade.
Histórico de irregularidades
A empresa Consladel tem um histórico antigo de denúncias por irregularidade em diversas cidades onde atua ou atuou. De acordo com matéria publicada pela revista Veja em 2005, a empresa seria especialista em fraudar licitações públicas e pagar propina para políticos.
Em São Paulo, a empresa foi denunciada por diversas irregularidades na gestão de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD); e, até hoje, é investigada pelo Ministério Publico. De 2000 a 2011, a Consladel angariou, ao menos, 72 milhões de reais da Prefeitura da capital paulista.
Em São Bernardo do Campo, só em 2013, mais de 37 milhões de reais foram parar nos cofres da empresa, através de vários contratos, que também são questionados pelo Ministério Público.
Além disso, a empresa também firmou acordos sob investigação com a Prefeitura de Manaus, capital do Amazonas; Pouso Alegre, no sul de Minas Gerais; e com o estado do Rio Grande do Sul.