A prefeitura de Ribeirão Pires tem negado aos munícipes o acesso a documentos e processos públicos que deveriam ser de livre acesso a qualquer cidadão.
A denúncia veio após algumas pessoas tentarem visualizar processos administrativos movidos dentro do executivo. Para averiguar a situação um jornalista do DiárioRP, sem se identificar, foi até a Secretaria de Assuntos Jurídicos e solicitou vista em um dos processos.
A recusa foi imediata: “Quem é você? Você não pode ver”, disse a recepcionista, que reiterou a recusa mesmo apos o questionamento de o processo ser público.
Apenas após o profissional, se identificar como jornalista que a atendente ligou para a procuradora responsável pelo processo, que posteriormente foi identificada como Marta Duarte Aparecida. A procuradora também negou o acesso ao documento.
O descaso é tão grande que Duarte sequer aceita falar pessoalmente com as pessoas. Mais uma informação constatada pelo DiárioRP. A procuradora apenas manda recados por telefone. Quando solicitada para ir até a recepção conversar pessoalmente sobre o acesso aos autos processuais, ou permitir o acesso até a mesa dela, a procuradora manda agendar horário para próximas semanas.
O acesso a processos públicos é um direito de qualquer cidadão brasileiro, já que, de acordo com o artigo 5º, inciso LX da Constituição Federal, atos processuais só podem ser restritos se houver risco aos envolvidos.
Além disso, a Lei de Acesso a Informação proíbe que o acesso a documentos públicos seja dificultado ou negado, como o que vem acontecendo na prefeitura de Ribeirão Pires e foi constatado pela nossa equipe.
Procurada, a Prefeitura afirmou desconhecer qualquer ato de irregularidade e, que conta com agentes treinados que seguem estritamente a Lei de Acesso à Informação.
