Denúncias recebidas apontam atrasos salariais e suposta falta de produtos de higiene e limpeza em entidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco
Foto: Diário de Ribeirão Pires
O Diário de Ribeirão Pires recebeu denúncias sobre atrasos nos pagamentos dos trabalhadores do Instituto Cecília Meireles (ICM), organização que mantém parceria com a Prefeitura de Ribeirão Pires para a execução de projetos socioeducativos e do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) Carlo Acutis.
Segundo relatos encaminhados ao jornal, os pagamentos dos funcionários não estariam sendo realizados de forma pontual devido a atrasos nos repasses municipais. Os denunciantes também afirmaram que haveria falta de produtos de higiene, materiais de limpeza e dificuldades relacionadas à alimentação das crianças e adolescentes acolhidos. Ainda de acordo com os relatos, alguns funcionários teriam deixado de comparecer ao trabalho por não terem condições financeiras para se deslocar até o Instituto.
Diante das denúncias, o Diário de Ribeirão Pires solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Ribeirão Pires e ao Instituto Cecília Meireles.
Em nota oficial, a Prefeitura informou que os repasses financeiros previstos nos Termos de Colaboração estão sendo realizados conforme pactuado e negou a existência de pendências que impeçam a transferência dos recursos.
“A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, informa que os repasses financeiros previstos nos Termos de Colaboração firmados com o Município vêm sendo realizados conforme pactuado. Não houve suspensão ou não realização de repasses. A Secretaria não registra pendências documentais, administrativas ou financeiras que impeçam a liberação dos recursos e informa que os repasses referentes ao mês corrente já foram efetuados, não havendo valores em aberto ou pendentes de regularização”, informou a administração municipal.
No entanto, a versão apresentada pelo Instituto Cecília Meireles é diferente. A entidade confirmou a existência de atrasos nos repasses municipais e afirmou que os pagamentos aos trabalhadores são realizados imediatamente após o recebimento dos recursos.
“Embora os trabalhadores sejam contratados pelo Instituto Cecília Meireles, o termo de colaboração com o Município prevê o repasse de recursos para os pagamentos de salário. O fato é que, sim, os repasses vêm sofrendo atrasos por parte do Município. Porém, no momento em que o crédito é realizado na conta do ICM, os colaboradores recebem imediatamente o pagamento em suas contas”, informou a instituição.
O Instituto acrescentou que os valores foram depositados pela Prefeitura no dia 16 de junho, mesma data em que o jornal encaminhou os questionamentos à administração municipal.
“Cabe nos informar, que na data de hoje 16/06/2026 a prefeitura realizou o pagamento das verbas e os salários e vale transporte foram creditados nas contas dos trabalhadores.”
A divergência entre as respostas chama a atenção, uma vez que a Prefeitura afirma que os repasses estão sendo realizados regularmente, enquanto o Instituto sustenta que os recursos vêm sendo transferidos com atraso.
Sobre as denúncias relacionadas à falta de produtos de higiene, materiais de limpeza, alimentação e demais condições de funcionamento do serviço, a Prefeitura informou que tomou conhecimento dos relatos e que está apurando os fatos.
Segundo a administração municipal, a gestão dos recursos e a execução das despesas operacionais são atribuições da organização parceira, conforme previsto nos Termos de Colaboração e na Lei Federal nº 13.019/2014.
A Prefeitura também informou que realiza monitoramento permanente da parceria, mantém diálogo institucional com a entidade para apoio na prestação de contas e no acesso a recursos complementares, além de estudar a reestruturação do serviço de acolhimento institucional por meio de novo chamamento público, em conformidade com as melhores práticas e normativas vigentes.
Já o Instituto Cecília Meireles negou qualquer falta de insumos na unidade e afirmou que o atendimento prestado às crianças e adolescentes ocorre normalmente.
“Com relação ao atendimento das crianças e adolescentes, o mesmo vem acontecendo de maneira efetiva e dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Não existe qualquer situação de falta de insumos na unidade, estando o SAICA abastecido”, declarou a entidade.
O SAICA Carlo Acutis atende crianças e adolescentes de 0 a 17 anos em situação de vulnerabilidade e risco, oferecendo acolhimento provisório para vítimas de negligência, abandono, violência, abuso e outras violações de direitos.
Diante das versões divergentes apresentadas pela Prefeitura e pela organização responsável pela execução do serviço, o Diário de Ribeirão Pires seguirá acompanhando o caso para esclarecer as denúncias e verificar as condições de funcionamento do atendimento prestado às crianças e adolescentes acolhidos.
Leia as notas na íntegra:
Prefeitura de Ribeirão Pires
“A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, informa que os repasses financeiros previstos nos Termos de Colaboração firmados com o Município vêm sendo realizados conforme pactuado. Não houve suspensão ou não realização de repasses.
A Secretaria não registra pendências documentais, administrativas ou financeiras que impeçam a liberação dos recursos e informa que os repasses referentes ao mês corrente já foram efetuados, não havendo valores em aberto ou pendentes de regularização.
Quanto às denúncias relacionadas a dificuldades no pagamento de funcionários, aquisição de alimentos, produtos de higiene pessoal e materiais de limpeza, a Secretaria tomou conhecimento e está adotando as medidas administrativas cabíveis e verificando os fatos. Ressalta-se, contudo, que a gestão desses recursos e a execução das despesas operacionais são de responsabilidade da organização da sociedade civil parceira, conforme estabelecido nos Termos de Colaboração e na Lei Federal nº 13.019/2014.
Para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento prestado às crianças e adolescentes acolhidos, a Secretaria realiza o monitoramento permanente da parceria, mantém diálogo institucional com a entidade para apoio na prestação de contas e no acesso a recursos complementares, além de estudar a reestruturação do serviço de acolhimento institucional por meio de novo chamamento público, em conformidade com as melhores práticas e normativas vigentes. A continuidade do serviço e a proteção integral das crianças e adolescentes permanecem como prioridade da Administração Municipal.”
Instituto Cecília Meireles
“Em resposta, cumpre informar que o Instituto Cecília Meireles, mantém parceria com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, para execução do Serviço de Acolhimento Institucional Para Crianças e Adolescentes ‘Carlo Acutis”. Com relação ao atendimento das crianças e adolescentes, o mesmo vem acontecendo de maneira efetiva e dentro dos parâmetros estabelecidos pelo estatuto da criança e do adolescente, não existe qualquer situação de falta de insumos na unidade, estando o SAICA abastecido. Ao que tange o atraso de pagamentos, cumpre nos informar que, tão embora os trabalhadores sejam contratados pelo Instituto Cecília Meireles, o termo de colaboração com o Município prevê o repasse de recursos para os pagamentos de salário, o fato é que sim, os repasses vem sofrendo atrasos por parte do município, porém momento em que o crédito é realizado na conta do ICM, IMEDIATAMENTE os colaboradores recebem o crédito em conta. Cabe nos informar, que na data de hoje 16/06/2026 a prefeitura realizou o pagamento das verbas e os salários e vale transporte foram creditados nas contas dos trabalhadores.”
