Nova legislação beneficia motoristas sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores.
A medida beneficia os condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. A nova regra teve origem na Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro de 2025 e aprovada pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
Segundo o governo federal, milhões de motoristas já foram beneficiados pelo sistema de renovação automática, que busca reduzir a burocracia e os custos do processo de renovação da CNH.
O que muda com a nova lei?
Renovação automática
Motoristas inscritos no RNPC e sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses poderão ter a CNH renovada automaticamente, sem a necessidade dos procedimentos tradicionais de renovação.
Exames continuam obrigatórios
Durante a tramitação da proposta no Congresso, foi mantida a exigência dos exames de aptidão física e mental. Os procedimentos deverão continuar sendo realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Tabelamento de preços
A legislação também estabelece que os valores dos exames serão regulamentados em âmbito nacional, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
CNH física ou digital
Outra mudança permite que o motorista escolha entre manter a habilitação em formato físico ou apenas digital.
Economia para os condutores
De acordo com dados do Ministério dos Transportes, o programa já proporcionou economia de centenas de milhões de reais aos motoristas beneficiados pela renovação automática da habilitação.
Fonte: Agência Brasil
