MP aprofunda investigação sobre autorização ambiental concedida pela Prefeitura em meio ao aumento das denúncias de desmatamento durante a gestão Guto Volpi.
Máquinas trabalhando na Rua Comendador Hugo. Foto: Diário de Ribeirão Pires
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao desmatamento e à intervenção em uma área localizada na Rua Comendador Hugo, nº 400, no bairro Pastoril, em Ribeirão Pires. A investigação também apura a regularidade da autorização ambiental concedida pela Prefeitura à empresa Verona Intermediações de Negócios Ltda.
De acordo com a portaria, a investigação teve início após uma denúncia do Diário de Ribeirão Pires encaminhada ao Ministério Público apontar possíveis irregularidades na emissão da Autorização Ambiental nº 238/2025, expedida pela Prefeitura de Ribeirão Pires em favor da empresa, referente ao imóvel situado na Rua Comendador Hugo, nº 400.
Segundo a representação, a área está inserida na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica da Billings, com presença de vegetação nativa em estágio médio de regeneração e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Fotografias e vídeos anexados aos autos indicariam a ocorrência de desmatamento e movimentação de terra no local.
Durante a apuração, o Ministério Público também anexou aos autos outro procedimento relacionado a uma denúncia de desmatamento na mesma área, ampliando o conjunto de elementos que serão analisados na investigação.
Na portaria, a promotora de Justiça Isadora Maria Gomes de Almeida afirma que ainda existem dúvidas sobre a regularidade da autorização ambiental emitida pela Prefeitura e quanto à competência para o licenciamento da intervenção realizada. Por esse motivo, determinou o aprofundamento das investigações.
Entre os pontos que serão apurados pelo Ministério Público estão:
- a regularidade da Autorização Ambiental nº 238/2025;
- eventual intervenção irregular em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Billings;
- possível supressão de vegetação nativa;
- eventual intervenção em Área de Preservação Permanente (APP);
- possíveis responsabilidades administrativas, ambientais e civis decorrentes dos fatos.
Ao justificar a instauração do procedimento, o Ministério Público destaca que o artigo 225 da Constituição Federal assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo.
Como uma das primeiras providências, a Promotoria determinou a continuidade das diligências e estabeleceu prazo para a conclusão das informações técnicas pendentes, etapa considerada necessária antes de decidir sobre a eventual instauração de um Inquérito Civil.
Também foi determinada a notificação do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), do secretário municipal de Clima, Meio Ambiente e Habitação, Temístocles Cristófaro, da Câmara Municipal e dos demais interessados sobre a abertura do procedimento.
A instauração do PPIC não significa que haja conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização dos investigados. No entanto, demonstra que o Ministério Público identificou elementos suficientes para aprofundar a apuração sobre a legalidade da autorização ambiental concedida, o possível desmatamento e eventuais crimes ambientais na área investigada.
Histórico de denúncias ambientais
A abertura do novo procedimento ocorre em um contexto de crescente debate sobre a preservação ambiental em Ribeirão Pires durante a gestão do prefeito Guto Volpi (PL). Nos últimos anos, o município foi alvo de denúncias e investigações relacionadas à supressão de vegetação em áreas de mananciais.
Levantamento do MapBiomas Alerta, plataforma que monitora a supressão de vegetação nativa por meio de imagens de satélite e dados oficiais, apontou que Ribeirão Pires registrou, em 2025, desmatamento equivalente a aproximadamente cinco campos de futebol. As informações divulgadas gerou repercussão política, além de ampliar os questionamentos sobre a fiscalização ambiental no município.
