Sob a liderança de Lair Moura, a instituição ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo para assegurar o direito ao transporte especializado; mães relatam dificuldades e já existem decisões individuais favoráveis.
Foto: Diário de Ribeirão Pires
A presidente da APRAESPI, Lair Moura, ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo contra a Prefeitura de Ribeirão Pires para garantir o fornecimento de transporte público especializado aos alunos da instituição. A medida judicial ocorre em um momento de crescente pressão por parte de familiares, que relatam dificuldades para manter a rotina de terapias e atividades pedagógicas devido à falta de veículos adequados.
De acordo com consulta ao sistema e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo de número 1000726-86.2026.8.26.0505 tramita na 1ª Vara do Foro de Ribeirão Pires. A ação foca na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, especificamente os alunos atendidos pelo COPAR (Centro de Orientação e Profissionalização de Adolescentes de Ribeirão Pires). O centro, administrado pela APRAESPI, é referência regional no atendimento especializado, e o transporte é considerado o elo essencial para a frequência dos assistidos.
Pressão das famílias e decisões prévias
Nos últimos dias, a mobilização de mães e responsáveis ganhou força. Muitos relatam que a ausência do transporte especializado impede que crianças, jovens e adultos cheguem à instituição para receber atendimentos vitais. A situação já havia levado algumas famílias a buscarem o Judiciário de forma individual. Atualmente, já existem determinações judiciais específicas exigindo que a administração municipal estabeleça o transporte gratuito para esses alunos.
Com o Mandado de Segurança Coletivo, a APRAESPI busca uma solução abrangente que contemple todos os alunos do COPAR, evitando a necessidade de múltiplas ações individuais e garantindo a continuidade do serviço público, que é dever da municipalidade.
