As últimas sessões da Câmara dos Vereadores estão ocorrendo sem que haja um procurador do Departamento Jurídico. As duas representantes jurídicas da Casa de Leis estão em licença médica e não há uma terceira pessoa para dar um parecer legal sobre os projetos ou em eventuais dúvidas dos Parlamentares.
Em contato com Carlos Lima, marido da Dra. Rosana Figueiredo, ele esclareceu a situação da advogada.
“Ela está se tratando em Ribeirão Pires e fora da cidade porque aqui não possui estrutura necessária. A Dra. Rosana tem uma doença grave e precisa se tratar. Ela está em tratamento intensivo há mais de um mês.”
– Esclareceu.
Lima ainda explicou que segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado, qualquer órgão administrativo precisa ter um terceiro representante.
“Quando houver eventualidades como estas, que as duas procuradoras estão ausentes, é preciso que haja uma terceira como determina o TCE. A Dra. Rosana inclusive já enviou à Presidência da Câmara um pedido para que se abra um Concurso Público para a contratação de mais um advogado.”
– Falou.
Em alguns casos, as assembleias correm o risco de serem anuladas, mas para o Vereador Renato Foresto (PT), não há risco.
“As sessões só podem ser anuladas caso haja dúvida dos parlamentares em relação a legalidade dos projetos, se não descumpre o Plano Diretor da cidade ou se não fere a Constituição Federal. Nas reuniões mais recentes, todas elas tinham parecer do jurídico da Prefeitura, então, não há nenhum problema quanto a legalidade. O que poderia ser feito é a contratação de alguém em caráter emergencial para suprir estas ausências.”
– Explicou o Legislador.
