Acordo de 36 meses visa estudos técnicos para construção e manutenção de creches; gestão pedagógica permanece sob responsabilidade exclusiva da Prefeitura.
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A Prefeitura de Ribeirão Pires, por intermédio da Secretaria de Educação gerida por Raphael Volpi, oficializou um contrato de R$ 8.641.500,00 com a Caixa Econômica Federal. O objetivo é a prestação de assistência técnica especializada para a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à rede municipal de ensino infantil. O vínculo entre a administração e a instituição financeira terá duração de três anos.
O projeto prevê que a Caixa coordene e valide uma série de levantamentos fundamentais, incluindo estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, jurídica e ambiental. Essas análises servirão de base para a criação de um modelo de concessão focado na infraestrutura e serviços de suporte, como a construção de novas unidades de pré-escola e creches, além da reforma e manutenção de prédios já existentes.
A administração municipal ressalta que a PPP será restrita à infraestrutura e serviços de apoio operacional. Conforme estabelecido no documento, as diretrizes pedagógicas e o ensino permanecem integralmente sob gestão pública municipal, garantindo que a responsabilidade educacional não seja transferida à iniciativa privada.
A escolha da Caixa Econômica Federal ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021. O argumento central para a contratação direta é a notória especialização da instituição na modelagem de projetos de concessão e parcerias para o setor público em todo o território nacional.
