Tribunal de Contas dá 10 dias para prefeitura explicar irregularidades detectadas em março; persistência de falhas pode levar à reprovação de contas e denúncia ao Ministério Público.
Foto: Divulgação/PMETRP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou oficialmente o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, após a administração municipal ignorar os apontamentos de uma fiscalização ordenada realizada no setor de Educação. O processo (nº 00007123.989.26-1) trata de inspeções feitas em 23 de março de 2026, focadas no Almoxarifado da Educação e nos Uniformes Escolares.
Na ocasião, a equipe técnica da Unidade Regional de Santos (UR-20) identificou ocorrências que demandam correção imediata. Apesar de ter sido cientificado pessoalmente por meio de ofício para apresentar justificativas, o prefeito deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. No despacho atual, o conselheiro relator afirma que “não cabe o silêncio como resposta à ação fiscalizatória” e fixou um novo prazo improrrogável de 10 dias para que as providências adotadas sejam informadas.
O alerta do Tribunal é rigoroso: caso as irregularidades persistam até o fechamento do exercício, os demonstrativos financeiros da prefeitura podem ser reprovados. Além disso, o órgão sinaliza a possibilidade de comunicar os fatos ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais crimes de responsabilidade ou improbidade administrativa.
