Uma operação realizada em Ribeirão Pires, entre dezembro do ano passado e a última semana, resultou na apreensão de 21 veículos que estavam em situação de abandono pelas ruas e avenidas do município. Do total, seis proprietários retiraram seus veículos do pátio, enquanto oito carros e cinco caminhões recolhidos permanecem no depósito da cidade. Já outros seis veículos estão no prazo para regularização e estão sendo monitorados. Caso os proprietários não os retirem, também serão recolhidos.
“Muitos proprietários de oficinas mecânicas e de funilaria costumam fazer a extensão de sua oficina na própria rua, deixando os carros de clientes na via pública, o que causa transtorno aos munícipes e ao próprio trânsito. Isso está sendo monitorado. São notificados e recolhidos ao pátio caso não seja solucionado”, alerta Marcos Roberto Franco de Oliveira, diretor de Mobilidade Urbana da cidade. “Solicitamos que proprietários de veículos, de oficinas mecânicas, de funilaria e que estão nessa situação de veículos deixados na via pública ou em calçadas retirem esses automóveis o mais breve possível, a fim de não terem problemas com a legislação”.
LEGISLAÇÃO
O recolhimento dos veículos abandonados nas ruas da cidade segue a determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da medida provisória número 1.112/2022 em agosto, que dentre outras medidas traz a inclusão do Artigo 279-A no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que determina a aplicação de medida administrativa de remoção do veículo abandonado ou acidentado pelo órgão de trânsito, não mais pelas prefeituras. Caso o veículo seja levado, o proprietário terá de buscá-lo no pátio, pagar taxas e, assim, conseguir reintegrar o patrimônio.
